Sindicato dos Bancários estuda entrar na Justiça para agilizar atendimento em Sarandi

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Maringá e Região (Seeb) estuda entrar com uma ação civil pública no Ministério Público do Trabalho (MPT) para agilizar o atendimento nas agências de Sarandi, a 12 km de Maringá. Há cinco grandes agências no município (além de cooperativas de crédito) e todas apresentam filas - em alguns casos até mesmo para a retirada de senhas, como mostrou reportagem do programa Bom Dia Paraná, da RPC TV.
Antes de ingressar com a ação, o Seeb vai aguardar uma solução por parte do Procon do município, com quem se reuniu nesta semana e pediu providências. Se em um mês a situação não mudar, a ação será protocolada.
"Precisamos desafogar o trabalho dos companheiros de Sarandi, que estão passando sufoco no atendimento. Os serviços bancários estão muito precarizados no município", afirma o presidente do Seeb, Claudecir de Souza.
A situação revolta quem frequenta as agências. "Tem que ter muita paciência. Eu mesmo estou há quase duas horas na fila", disse o servente Euclidez Diniz Filho.
O tempo de espera supera o limite da lei, que tolera espera entre 20 e 30 minutos.
Mesmo com o desrespeito à norma, o Procon do município não pode aplicar multas, porque não possui a estrutura necessária. "Está faltando a regularização de algumas normas para a aplicação das multas", reconhece a coordenadora do órgão no município, Taísa Silveira.
A Prefeitura de Sarandi informou à reportagem que o Procon precisa criar um conselho fiscal para que fiscais possam ser contratados.
Outros municípios
Os problemas no atendimento bancário são comuns em outros municípios da região, inclusive Maringá. Segundo Souza, as agências bancárias do Noroeste tem cerca de 1.500 funcionários, metade do necessário para um atendimento de qualidade. "Lutamos para elevar esse número para três mil. Só assim podemos oferecer um serviço razoável ao cliente de banco".
Resposta das agências
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), associação que representa os bancos, informa, por meio de nota da assessoria de imprensa, que “Os bancos têm plena consciência do desafio de oferecer sempre serviços e produtos melhores e um atendimento de boa qualidade, focados no respeito ao consumidor (...) Porém, como em qualquer outra atividade, nem sempre é possível o pronto-atendimento”.
A nota informa também que “O principal de todos esses fatores, o maior de todos os que ocasionam filas é a concentração de pagamentos e de recebimentos nos cinco primeiros dias úteis de todo mês. Neste período vencem, e têm de ser pagos geralmente no caixa das agências, a maioria dos tributos federais, estaduais e municipais, a arrecadação do INSS, o pagamento de aposentados e pensionistas da Previdência Social e o pagamento dos funcionários públicos”.
A nota informa ainda que a Febraban possui um Grupo de Trabalho com o objetivo de propor soluções e medidas que contribuam para tornar mais ágil e eficiente o atendimento nas agências, que desenvolve ações como estímulo ao uso do débito automático por parte das empresas que emitem boletos, pesquisa para monitoramento de filas e ampliação do atendimento nos dias de pico.
(Jornal de Maringá)

Menina de 12 anos não foi estuprada

Exames do Instituto Médico-Legal (IML) confirmaram que a menina de 12 anos que disse à polícia ter sido estuprada dentro de casa na manhã de quarta-feira (08), em Maringá, não sofreu a violência.
Segundo o Diário do Norte do Paraná, o resultado do exame surpreendeu a polícia, uma vez que a a menina relatou detalhes de como teria sido abusada pelo suposto maníaco, e afirmou ainda que o ato teria sido represália contra a mãe dela.
O delegado Nilson Rodrigues da Silva disse que o próprio pai da menina, que foi ouvido informalmente, suspeitou do ataque relatado pela filha. A mãe também não soube dizer quem poderia praticar tal vingança.
A menina será agora ouvida por uma psicóloga na Delegacia da Mulher de Maringá.

Cataratas do Iguaçu na semifinal das maravilhas da natureza

As Cataratas do Iguaçu foram confirmadas ontem entre as 77 candidaturas que mais obtiveram votos na segunda etapa da eleição das Sete Maravilhas da Natureza.
Agora, o ponto turístico paranaense passa para a seleção dos 28 finalistas, que será feita por um grupo de especialistas indicado pela Fundação New 7 Wonders, organizadora da disputa.
Além das Cataratas do Iguaçu, a Amazônia e o arquipélago de Fernando de Noronha foram as belezas naturais do Brasil que passaram à próxima etapa. O anúncio das candidaturas finalistas ocorrerá no próximo dia 21, no site da Fundação New 7 Wonders (new7wonders.com). A votação alcançada por cada beleza natural não foi divulgada pelo site.
No último dia de votação, o site votecataratas.com foi visitado por mais de 15 mil internautas. Até o último ranking divulgado, as Cataratas do Iguaçu ocupavam o terceiro lugar na categoria “lagos, rios e quedas d’água”.
Na avaliação do comitê local de apoio à votação das Cataratas, as chances de elas entrarem na final aumentaram com a exclusão de adversários considerados fortes, como o Rio Ganges e as Cataratas Vitória e do Niágara, que não organizaram um comitê local de apoio, condição exigida pelos organizadores para se tornar uma das Novas Sete Maravilhas da Natureza.
(Paraná Online)

Toque de recolher para menores chega ao Paraná

Cidades do Paraná começam a copiar uma ideia surgida no interior de São Paulo: a adoção de uma espécie de “toque de recolher” destinado a restringir a circulação de crianças e adolescentes à noite. A entrada e a permanência de menores de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis nas ruas, em clubes, bailes, festas e restaurantes já sofre restrições em Cambará, no Norte Pioneiro, desde o mês passado. A mesma medida vem sendo discutida em Palotina, Marechal Cândido Rondon e Paranavaí.
Apesar da orientação contrária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – ver box nesta página – em Cambará, o toque de recolher é amparado por uma portaria assinada pela juíza Beatriz Fruet de Moraes, na tentativa de frear os índices de criminalidade envolvendo adolescentes.
Os adolescentes não podem mais frequentar estabelecimentos comerciais que exploram diversão eletrônica, como lan houses, depois das 22 horas e durante o horário escolar. A mesma regra vale para os que têm entre 16 e 18 anos, com limite estendido às 23 horas. Os pais que não colaborarem terão de se explicar à Justiça. Já os estabelecimentos podem ser advertidos, multados ou fechados. E os responsáveis, presos.
Segundo o subcomandante da PM em Cambará, cabo Reinaldo Antônio dos Santos, a medida está surtindo efeito. No primeiro fim de semana de julho não houve qualquer ocorrência envolvendo adolescentes. Antes da nova regra, segundo ele, metade dos crimes era cometida por adolescentes. Hoje, a proporção é de uma ocorrência para cada 30 casos registrados.
Mateus Henrique de Paula, 15 anos, acredita que com o toque de recolher as ruas ficarão mais seguras e os pais, mais tranquilos. Ele admite que sua rotina não mudou muito e que os encontros com os amigos passaram a ser feitos em casa, e não mais nas praças. “A gente se reúne para andar de skate, depois todos passam para o lado de dentro do portão”, diz.
Opinião dividida
Em Palotina, o pedido para a implantação do toque de recolher foi feito pela Polícia Civil. As autoridades se dizem preocupadas com o aumento de 30% na criminalidade entre 2008 e o primeiro semestre deste ano. De acordo com a proposta, crianças e adolescentes não poderão circular pelas ruas a partir das 23 horas sem a companhia dos pais ou ofício concedido pelo Conselho Municipal de Segurança. O delegado Roberto Camargo conta com o apoio da prefeitura e da Câmara. “Não queremos usurpar o direito de ir e vir de ninguém, apenas impor regras de proteção”, diz.
O Ministério Público é contra a iniciativa. “Antes de uma ideia dessa vingar, é preciso implementar um estatuto e uma estrutura com educadores sociais capazes de atender os jovens em situação de risco”, observa o promotor de Justiça Régis Sartori. A promotora de Paranavaí, Márcia Rocha de Pauli, também se recusa a defender a iniciativa.
No Oeste, a proposta encampada pelo Instituto Pais e Filhos, de Marechal Cândido Rondon, também está sendo avaliada pelos municípios às margens do Lago de Itaipu.
Repúdio
A presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Telma de Oliveira, diz que a limitação de horários e locais é inconstitucional. O assunto será debatido nos dias 16 e 17, quando deve ser elaborado um documento em repúdio ao toque de recolher. A juíza da Vara de Infância e Juventude de Foz do Iguaçu, Sueli Fernandes da Silva, acredita que as portarias são desnecessárias e que cabe aos pais orientar os filhos sobre os horários e lugares adequados.
De acordo com o Conanda, cinco estados aplicam a restrição: São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bahia e Paraíba. Em Minas Gerais, promotores estão pedindo ao Tribunal de Justiça a revogação das portarias. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda entrar com uma ação civil pública contra as portarias.
(Gazeta do Povo)

Assembleia cria “pente-fino” para entrega de títulos honorários

A Assembleia Legislativa vai proibir a entrega de título de cidadão honorário ou benemérito para quem tem mandato ou tenha sido condenado criminalmente pela Justiça. A nova regra será votada em redação final na próxima segunda-feira pelos deputados estaduais e faz parte de um projeto elaborado pelos 13 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta impõe critérios mais rigorosos para a entrega das homenagens, criadas para premiar aqueles que realmente prestaram “relevantes serviços ao Paraná” e tiveram atitudes exemplares.
Além de exigir a ficha criminal dos indicados, a CCJ também vai proibir a entrega do título para quem esteja ocupando cargo público, como ministros, secretários, deputados, vereadores e presidentes de outros poderes, como Judiciário, Tribunal de Contas ou Ministério Público.
As regras atuais para concessão do título também continuam valendo. O homenageado precisa ter prestado relevantes serviços à comunidade, ação destacada na área de filantropia ou obras sociais, ser autor de publicações de abrangência estadual em jornais ou revistas, notório saber na área em que atua e reconhecimento público em todo o estado.
Pelo projeto, o deputado que propor o título terá de apresentar certidões negativas cíveis e criminais da pessoa que pretende homenagear e outros documentos para comprovar a reputação ilibada.
Para o presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM), as mudanças vão moralizar e valorizar os títulos. “É uma forma de evitar a banalização das homenagens. Só vai receber quem realmente merece, uma pessoa ímpar no meio em que atua e que ninguém possa questionar ”, afirmou o deputado. “Os critérios para a entrega não podem ser subjetivos ou baseados numa relação de compadrio”, completou.
Atualmente, muitas das honrarias propostas pelos deputados estaduais não cumprem alguns dos requisitos exigidos por lei.
O trâmite do projeto também deve mudar. Pelas regras atuais, o deputado apresenta o projeto, que é encaminhado para parecer da CCJ e depois é submetido a aprovação em plenário. Depois de aprovado, o título é entregue durante sessão solene, fora do horário das votações.
Pela nova proposta, o deputado vai indicar no projeto o nome da pessoa que pretende homenagear em segredo. Uma comissão formada por deputados da CCJ será criada para analisar o currículo do homenageado e para conferir se ele preenche os novos requisitos. O nome só deve se tornar público depois que for aprovado pela comissão.
Segundo Amaral, é uma forma de proteger as pessoas de qualquer tipo de constrangimento público caso o título seja barrado. “Ninguém pede para ser homenageado pela Assembleia. Os deputados que tomam a iniciativa. Temos que evitar mal-estar se o nome da pessoa for recusado”, explicou.
Lista
Estão tramitando na Assembleia Legislativa 24 projetos de títulos de cidadão honorário e benemérito, 17 deles aguardam parecer na CCJ e outros 7 estão prontos para votação no plenário.
O campeão de propostas é Fabio Camargo (PTB). Ele apresentou projetos para conceder títulos aos conselheiros do Tribunal de Contas do estado, Maurício Requião e Caio Nogueira Soares, ao empresário Flavio Martinez, ao vereador de Curitiba Mario Celso Cunha e ao ex-presidente da República Fernando Collor de Mello.
O Judiciário também foi lembrado por Camargo por meio de homenagens propostas aos desembargadores Carlos Augusto Hoffmann e José Antonio Vidal Coelho. Na lista de Fabio Camargo está ainda o humorista Diogo Portugal.
Outros deputados também apresentaram projetos para todos os gostos. Antonio Anibelli (PMDB) quer entregar o diploma ao Papa Bento XVI. Jocelito Canto (PTB) propôs conceder o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao governador Roberto Requião. Cida Borghetti (PP) escolheu o empresário Joel Malucelli e a ministra Ellen Gracie. Já o deputado Antonio Belinati (PP) aguarda poder conceder a honraria para o conselheiro do TC Hermas Brandão e para Severino Araujo, presidente estadual do PSB.
Alguns projetos de ex-parlamentares também aguardam votação na Casa. Carlos Simões (PTB) propôs homenagens para o apresentador de televisão Ratinho e para Pelé. Geraldo Cartário (PDT) espera aprovação do título ao desembargador João Kopytowski.
Só no governo Requião, 98 projetos semelhantes viraram lei.
(Tudo Paraná)

Ex-deputado admite envolvimento em acidente que matou duas pessoas

O ex-deputado estadual Arlindo Adelino Troian(PMDB), 72 anos, se apresentou nesta quinta-feira (9) à tarde à polícia na Delegacia de Paranavaí e assumiu que estava dirigindo a Saveiro que se envolveu num acidente sexta-feira (3) na rodovia BR-376, em Paranavaí, no trevo de saída para Loanda ao se chocar com uma camioneta GMC 3500. Duas pessoas morreram no local do acidente e uma ficou ferida. Troian não se feriu, nem ficou no local e só foi identificado pela polícia porque esqueceu um telefone celular e notas com o nome dele dentro do carro.
Além do motorista da camionhete Claudinei Celso da Fonseca, 35, também morreu o colega dele Emerson de Andrade Júnior, 28, que chegou a ser atendido pelos bombeiros, mas faleceu a caminho do hospital. Eles foram arremessados para fora do carro. O terceiro ocupante do veículo que trafegava no sentido Maringá a Loanda, Nicanor Ribeiro, era o único que usava o cinto de segurança e sofreu ferimentos leves. Em depoimento, Ribeiro afirmou ter visto quando a Saveiro branca, conduzida por Troian cruzou a pista e ainda gritou para Fonseca. “A colisão aconteceu quando ele tentou desviar e bateu na traseira do carro”.
De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que atendeu a ocorrência, dentro do carro abandonado havia ainda um revólver calibre 38 e munição, que foram encaminhados para a Polícia Civil.
Acompanhado do advogado Roosevelt Arraes, de Curitiba, Troian falou pouco com a imprensa e proibiu imagens dele, alegando que isso poderia prejudicar sua popularidade na cidade onde tem sua base eleitoral. Ele disse apenas que tudo não passou de uma fatalidade. “Eu parei o carro no trevo e olhei para os dois lados. Não vi ninguém, por isso cruzei. Depois ouvi o estrondo que parecia um avião caindo”. Ele garante que permaneceu no local do acidente até a chegada dos bombeiros e depois um amigo (o nome não foi revelado) o apanhou e o levou para casa em Nova Londrina. Ele disse que não se apresentou antes porque estava abalado e com dores no corpo. Cogitado na região como pré-candidato a deputado estadual em 2010, Troian afirma que, no momento, não tem cabeça para pensar em política.
O detalhe é que o ex-prefeito não se identificou nos dias após o acidente. O delegado Ítalo César Sega disse que a polícia só chegou até o nome do ex-prefeito pelo celular que ficou no carro e as notas fiscais de materiais de construção que ele havia comprado em Paranavaí. Na segunda-feira, o delgado foi até a casa de Troian, mas não o encontrou. Na terça-feira a defesa dele avisou que a apresentação seria nesta quinta.
Sega adiantou que o ex-prefeito foi indiciado por duplo homicídio culposo (quando não há a intenção), mas vai responder ao processo em liberdade.
Carteira vencida
A Carteira Nacional de Habilitação(CNH) de Troian venceu no dia 26 de junho passado e está dentro do prazo de 30 dias para renovação. A polícia informou que não foi feito exame de dosagem alcoólica nos envolvidos no acidente. Sega afirma que não há suspeitas de que Troian estaria embriagado, já que há provas de que ele estava resolvendo problemas na cidade e voltava para casa quando aconteceu a colisão no fim da tarde.
Troian é agropecuarista e proprietário de uma rádio na região Noroeste. Foi eleito deputado estadual para legislatura de 1990 a 1994, além de ter sido prefeito de Nova Londrina por três mandatos: 1983 a 1988, 2001 a 2004 e 2005 a 2008.
(Jornal de Maringá)

Reforma abre brechas para políticos fichas-sujas

A reforma eleitoral aprovada na última quarta-feira pela Câmara Federal diminui as restrições para políticos com problemas na prestação de contas de campanhas anteriores ou que sofreram sanções que impedem o registro de candidatura, os chamados fichas-sujas. Essa é a opinião de especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.
A proposta permite que políticos inelegíveis possam entrar na disputa e, durante o processo eleitoral, continuem tentando reverter a decisão na Justiça. É o caso dos candidatos que tenham contas de campanhas passadas reprovadas. Pela nova legislação, bastaria apresentar as contas à Justiça Eleitoral, não havendo necessidade de elas serem aprovadas – erros “irrelevantes” passarão, inclusive, a ser desconsiderados.
O texto ainda acaba com a inelegibilidade para candidatos que deixarem dívidas de campanha anteriores. “E no caso de um candidato já eleito ter todos as tentativas de recursos negadas pela Justiça? Nessa situação, o dano aos eleitores já terá sido feito, com a anuência da reforma eleitoral”, explica o juiz Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais.
Londrina vive exatamente uma situação como essa, na qual o candidato vencedor, Antonio Belinati (PP), tenta na Justiça assumir o cargo. Até agora, o posto é ocupado pelo pedetista Barbosa Neto, que venceu a disputa em “terceiro turno” e renunciou à vaga de deputado federal para assumir a prefeitura.
Candidatos que respondam a processos na Justiça também continuam liberados a participar das eleições, até que tenham sido esgotadas todas as instâncias judiciais. “Juridicamente, isso é perfeitamente legal. Mas onde ficam os princípios de idoneidade e moralidade?”, questiona o advogado Everson Tobaruela, conselheiro da OAB-SP e especialista em Direito Eleitoral e Partidário.
Internet
Outro ponto bastante polêmico é o argumento de liberação das campanhas políticas na internet para, na verdade, abrir brechas eleitorais em benefício dos próprios deputados, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem.
Segundo eles, a internet já é um ambiente democrático, que, ao receber limitações em relação às disputas eleitorais, retira a liberdade de que gozam todos os candidatos – sobretudo daqueles com poucos recursos financeiros para promover suas campanhas.
De acordo com o texto, fica liberada a propaganda na internet, em portal do partido ou do candidato, nas páginas de relacionamento da rede, como Orkut e Twitter, em blogs e por meio de mensagens eletrônicas – antes, isso só era permitido nos sites oficiais dos candidatos (com extensão .can). No entanto, o advogado Everson Tobaruela, contesta esse “suposto avanço” pregado pelos deputados. Segundo ele, a legislação brasileira faz apenas duas menções ao uso da internet nas eleições: na divulgação da prestação de contas dos candidatos e na transmissão dos dados eleitorais. “Fora isso, não há nenhum impedimento em nível eleitoral, o que, por si só, já é democratizante”, defende.
Tobaruela questiona as determinações de que os sites deverão obedecer às mesmas regras impostas ao rádio e à televisão. O texto veta também a veiculação, ainda que gratuita, de propaganda eleitoral em sites de empresas, com ou sem fins lucrativos. “A internet não é uma concessão pública para ter esse tipo de regulamentação”, afirma. “Essas medidas passam a falsa impressão de que são em prol do sistema eleitoral, mas beneficiam apenas os próprios políticos.”
Defesa
O deputado federal Gustavo Fruet (PSDB) reconhece que as questões ligadas ao uso da internet nas eleições ainda podem ser aprimoradas, mas defende que, antes, a Justiça Eleitoral proibia o uso da rede por parte dos candidatos, exceto nos sites oficiais. “É um grande avanço, com muito potencial de crescimento”, diz. Ele afirma também que a doação de valores para as campanhas por meio da internet – até 10% da renda bruta anual por pessoa física – incentiva pequenos e médios doares e acaba com os intermediários. Em relação aos fichas-sujas, Fruet entende que a Constituição garante a todos o princípio da inocência, mas reconhece que a nova legislação gera certa insegurança na população. “Jamais foi nosso objetivo beneficiar os fichas-sujas. Mas uma mudança assim não ocorre da noite para o dia”, argumenta o tucano.
(Gazeta do Povo)